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2008-11-10T14:37:00.001-08:00

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2008-11-10T14:26:00.001-08:00

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2008-11-10T14:14:00.000-08:00

Financiamento UL

2008-11-06T07:08:00.000-08:00

Abaixo-assinado

2008-11-01T14:43:00.000-07:00

Este é o abaixo-assinado sobre o financiamento da UL (quem quiser ajudar a recolher assinaturas pode fazer download no link na coluna da direita):

A Associação Académica da Universidade de Lisboa [AAUL], em parceria com as Associações de Estudantes da Universidade de Lisboa:
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [AAFDL];
Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa [AAMDL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa [AEFBAUL];
Associação dos Estudantes da Faculdade e Ciências de Lisboa [AEFCL];
Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa [AEFFUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa [AEFLUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa [AEFML] e
Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa [AEFPCEUL],
seriamente preocupados com a situação financeira em que se encontra, actualmente, o Ensino Superior em Portugal, em concreto com o Financiamento previsto no Orçamento de Estado para 2009 para a Universidade de Lisboa, apresentam a seguinte posição:

1. Tomando consciência do progressivo desinvestimento público de que o Ensino Superior Português tem sido vítima, sobretudo desde 2005;
1.1 Alertando para a realidade financeira precária das Universidades Públicas, estando, algumas delas, já em situação escassa sustentabilidade financeira, e outras a caminho dessa situação, pondo em causa a qualidade de ensino;
1.2 Denunciando a excessiva ingerência do Estado na vida e nas decisões das Universidades consideradas em “ruptura financeira” violando, deste modo, o Princípio da Autonomia Universitária, ao nomear um controlador financeiro.
2. Alertando para o facto de que o aumento do financiamento para a Universidade de Lisboa, preconizado pela Governo, não é real, já que a previsão mais baixa da taxa de inflação é de 2,2% e o aumento para a Universidade de Lisboa é de 2%;
2.1 Evidenciando que os critérios utilizados para a distribuição do orçamento para as Universidades, em concreto, o critério do “número de alunos declarados pelas Instituições”, são dúbios, pouco claros, sujeitos a dados pouco certos e afastados da realidade, não privilegiando, assim, a qualidade de ensino e das Instituições;
2.2 Denunciando a clara tentativa do Governo em privilegiar financeiramente as Instituições que optaram pelo regime previsto pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – Fundação Pública de Direito Privado -, resultando numa discriminação para com as outras Instituições Públicas de Ensino Superior;
3. Dando importância ao facto de que, a Universidade de Lisboa, com o financiamento público que lhe é adstrito para 2009, com as obrigações financeiras que tem com a Caixa Geral de Aposentações (cerca de 8%), e juntando as receitas próprias provenientes das Propinas não é suficiente para pagamento de salários.

Deste modo, alertando para a actual realidade em que se encontra o Ensino Superior, as Associações Académicas e de Estudantes acima referidas, os docentes, pessoal não docente e estudantes abaixo-assinados exigem:
1. um Ensino Superior de qualidade;
2. uma reorganização profunda da rede de oferta do Ensino Superior, através do trabalho produzido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, permitindo fusões e integrações, de instituições universitárias, no sentido de construir universidades mais fortes e competitivas no contexto internacional;
3. menos ingerência do Estado em termos de matérias do funcionamento das Universidades, prevalecendo o Princípio da Autonomia Pedagógica, Científica e Cultural das Instituições Universitárias, não fazendo sentido, deste modo, a presença de “controladores financeiros” nas Instuições com fraca sustentabilidade financeira;
4. um Ensino Superior Público que seja mais apoiado e financiado pelo Estado, de forma a poder desenvolver projectos estratégicos e os seus recursos humanos, tendo em consciência o futuro do país;
5. maior previsão do Orçamento de Estado de 2009 para o Ensino Superior, tendo consciência que a receita proveniente das propinas deve reverter para o acréscimo da qualidade no sistema, como se encontra previsto no artigo 15º n.º 2 da Lei n.º 37/2003, e não para pagamento dos custos de estrutura das Instituições;
6. que as dotações previstas pelo Orçamento em termos de “reserva para recuperação insitutcional e reforços” e “orçamento competitivo” sejam previstos para a distribuição pelas insituições;
7. Que os critérios de distribuição do financiamento pelas Instituições não sejam meramente o dos “alunos declarados” mas sim, um modelo competitivo, através de orçamentos-programa, tendo também em conta, o número de alunos de todos os ciclos de estudos e os custos dos alunos consoante a natureza do seu curso.
8. Que o Estado assuma integralmente todas as despesas para com a Caixa Geral de Aposentações.

Os estudantes, docentes e pessoal não docente reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, e continuarão, perseverantes, a exigir mudanças profundas nas políticas para o Ensino Superior em curso.
Outubro de 2008

Manifesto

2008-11-01T14:23:00.000-07:00

Os problemas de financiamento do Ensino Superior Português não são novos. Desde há longos anos que os estudantes, seja na luta contra o aumento das propinas, seja na busca efectiva de mais investimento nas Universidades, pedem mais apoios financeiros para incrementar o capital humano no nosso país. Vítima de um progessivo desinvestimento, sobretudo desde 2005 a esta parte, a Universidade de Lisboa tem vindo a perder a sua sustentabilidade e viabilidade económica. Esta realidade, apresentada na Comissão Coordenadora do Senado, a 11 de Setembro de 2008, foi duramente contestada. Porém, o Orçamento para a Universidade de Lisboa foi aprovado, a despeito do voto contra a maioria dos estudantes presentes.

A Universidade de Lisboa vê-se a braços com uma situação difícil e insustentável a médio prazo, tendo-se esgotado os saldos que conferiam à Academia alguma mobilidade financeira para investir, investigar e progredir.

A Plataforma Não ao Orçamento de Estado de 2009 para o Ensino Superior, constituída por estudantes, professores, investigadores e funcionários, assume-se contra a proposta de financiamento do Ensino Superior prevista no Orçamento de Estado de 2009 e exige:

A retirada da proposta do OE ES 2009
1. Reponderação do peso “número de alunos declarados” na fórmula de financiamento do Ensino Superior
2. Contabilização dos alunos de doutoramento para efeitos de financiamento
3. Financiamento público de 100% do orçamento-padrão
4. Sublinhar que o valor das propinas está a ser utilizado para pagamento de ordenados de pessoal, medida contrária à lei
5. Acabar com a dotação específica para Fundações, prevista no orçamento competitivo, passando este a ser de 100% para todo o Ensino Superior
6. Obrigatoriedade do Estado assegurar na íntegra as despesas com a Caixa Geral de Aposentações

Apela-se a todos os estudantes, professores, investigadores, funcionários e estruturas que os representam para que integrem esta plataforma a ajudem a cumprir os seus objectivos.

Não ao OE 2009 para o Ensino Superior

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