Este é o abaixo-assinado sobre o financiamento da UL (quem quiser ajudar a recolher assinaturas pode fazer download no link na coluna da direita):
A Associação Académica da Universidade de Lisboa [AAUL], em parceria com as Associações de Estudantes da Universidade de Lisboa:
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [AAFDL];
Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa [AAMDL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa [AEFBAUL];
Associação dos Estudantes da Faculdade e Ciências de Lisboa [AEFCL];
Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa [AEFFUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa [AEFLUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa [AEFML] e
Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa [AEFPCEUL],
seriamente preocupados com a situação financeira em que se encontra, actualmente, o Ensino Superior em Portugal, em concreto com o Financiamento previsto no Orçamento de Estado para 2009 para a Universidade de Lisboa, apresentam a seguinte posição:
1. Tomando consciência do progressivo desinvestimento público de que o Ensino Superior Português tem sido vítima, sobretudo desde 2005;
1.1 Alertando para a realidade financeira precária das Universidades Públicas, estando, algumas delas, já em situação escassa sustentabilidade financeira, e outras a caminho dessa situação, pondo em causa a qualidade de ensino;
1.2 Denunciando a excessiva ingerência do Estado na vida e nas decisões das Universidades consideradas em “ruptura financeira” violando, deste modo, o Princípio da Autonomia Universitária, ao nomear um controlador financeiro.
2. Alertando para o facto de que o aumento do financiamento para a Universidade de Lisboa, preconizado pela Governo, não é real, já que a previsão mais baixa da taxa de inflação é de 2,2% e o aumento para a Universidade de Lisboa é de 2%;
2.1 Evidenciando que os critérios utilizados para a distribuição do orçamento para as Universidades, em concreto, o critério do “número de alunos declarados pelas Instituições”, são dúbios, pouco claros, sujeitos a dados pouco certos e afastados da realidade, não privilegiando, assim, a qualidade de ensino e das Instituições;
2.2 Denunciando a clara tentativa do Governo em privilegiar financeiramente as Instituições que optaram pelo regime previsto pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – Fundação Pública de Direito Privado -, resultando numa discriminação para com as outras Instituições Públicas de Ensino Superior;
3. Dando importância ao facto de que, a Universidade de Lisboa, com o financiamento público que lhe é adstrito para 2009, com as obrigações financeiras que tem com a Caixa Geral de Aposentações (cerca de 8%), e juntando as receitas próprias provenientes das Propinas não é suficiente para pagamento de salários.
Deste modo, alertando para a actual realidade em que se encontra o Ensino Superior, as Associações Académicas e de Estudantes acima referidas, os docentes, pessoal não docente e estudantes abaixo-assinados exigem:
1. um Ensino Superior de qualidade;
2. uma reorganização profunda da rede de oferta do Ensino Superior, através do trabalho produzido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, permitindo fusões e integrações, de instituições universitárias, no sentido de construir universidades mais fortes e competitivas no contexto internacional;
3. menos ingerência do Estado em termos de matérias do funcionamento das Universidades, prevalecendo o Princípio da Autonomia Pedagógica, Científica e Cultural das Instituições Universitárias, não fazendo sentido, deste modo, a presença de “controladores financeiros” nas Instuições com fraca sustentabilidade financeira;
4. um Ensino Superior Público que seja mais apoiado e financiado pelo Estado, de forma a poder desenvolver projectos estratégicos e os seus recursos humanos, tendo em consciência o futuro do país;
5. maior previsão do Orçamento de Estado de 2009 para o Ensino Superior, tendo consciência que a receita proveniente das propinas deve reverter para o acréscimo da qualidade no sistema, como se encontra previsto no artigo 15º n.º 2 da Lei n.º 37/2003, e não para pagamento dos custos de estrutura das Instituições;
6. que as dotações previstas pelo Orçamento em termos de “reserva para recuperação insitutcional e reforços” e “orçamento competitivo” sejam previstos para a distribuição pelas insituições;
7. Que os critérios de distribuição do financiamento pelas Instituições não sejam meramente o dos “alunos declarados” mas sim, um modelo competitivo, através de orçamentos-programa, tendo também em conta, o número de alunos de todos os ciclos de estudos e os custos dos alunos consoante a natureza do seu curso.
8. Que o Estado assuma integralmente todas as despesas para com a Caixa Geral de Aposentações.
Os estudantes, docentes e pessoal não docente reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, e continuarão, perseverantes, a exigir mudanças profundas nas políticas para o Ensino Superior em curso.
Outubro de 2008
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [AAFDL];
Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa [AAMDL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa [AEFBAUL];
Associação dos Estudantes da Faculdade e Ciências de Lisboa [AEFCL];
Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa [AEFFUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa [AEFLUL];
Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa [AEFML] e
Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa [AEFPCEUL],
seriamente preocupados com a situação financeira em que se encontra, actualmente, o Ensino Superior em Portugal, em concreto com o Financiamento previsto no Orçamento de Estado para 2009 para a Universidade de Lisboa, apresentam a seguinte posição:
1. Tomando consciência do progressivo desinvestimento público de que o Ensino Superior Português tem sido vítima, sobretudo desde 2005;
1.1 Alertando para a realidade financeira precária das Universidades Públicas, estando, algumas delas, já em situação escassa sustentabilidade financeira, e outras a caminho dessa situação, pondo em causa a qualidade de ensino;
1.2 Denunciando a excessiva ingerência do Estado na vida e nas decisões das Universidades consideradas em “ruptura financeira” violando, deste modo, o Princípio da Autonomia Universitária, ao nomear um controlador financeiro.
2. Alertando para o facto de que o aumento do financiamento para a Universidade de Lisboa, preconizado pela Governo, não é real, já que a previsão mais baixa da taxa de inflação é de 2,2% e o aumento para a Universidade de Lisboa é de 2%;
2.1 Evidenciando que os critérios utilizados para a distribuição do orçamento para as Universidades, em concreto, o critério do “número de alunos declarados pelas Instituições”, são dúbios, pouco claros, sujeitos a dados pouco certos e afastados da realidade, não privilegiando, assim, a qualidade de ensino e das Instituições;
2.2 Denunciando a clara tentativa do Governo em privilegiar financeiramente as Instituições que optaram pelo regime previsto pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – Fundação Pública de Direito Privado -, resultando numa discriminação para com as outras Instituições Públicas de Ensino Superior;
3. Dando importância ao facto de que, a Universidade de Lisboa, com o financiamento público que lhe é adstrito para 2009, com as obrigações financeiras que tem com a Caixa Geral de Aposentações (cerca de 8%), e juntando as receitas próprias provenientes das Propinas não é suficiente para pagamento de salários.
Deste modo, alertando para a actual realidade em que se encontra o Ensino Superior, as Associações Académicas e de Estudantes acima referidas, os docentes, pessoal não docente e estudantes abaixo-assinados exigem:
1. um Ensino Superior de qualidade;
2. uma reorganização profunda da rede de oferta do Ensino Superior, através do trabalho produzido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, permitindo fusões e integrações, de instituições universitárias, no sentido de construir universidades mais fortes e competitivas no contexto internacional;
3. menos ingerência do Estado em termos de matérias do funcionamento das Universidades, prevalecendo o Princípio da Autonomia Pedagógica, Científica e Cultural das Instituições Universitárias, não fazendo sentido, deste modo, a presença de “controladores financeiros” nas Instuições com fraca sustentabilidade financeira;
4. um Ensino Superior Público que seja mais apoiado e financiado pelo Estado, de forma a poder desenvolver projectos estratégicos e os seus recursos humanos, tendo em consciência o futuro do país;
5. maior previsão do Orçamento de Estado de 2009 para o Ensino Superior, tendo consciência que a receita proveniente das propinas deve reverter para o acréscimo da qualidade no sistema, como se encontra previsto no artigo 15º n.º 2 da Lei n.º 37/2003, e não para pagamento dos custos de estrutura das Instituições;
6. que as dotações previstas pelo Orçamento em termos de “reserva para recuperação insitutcional e reforços” e “orçamento competitivo” sejam previstos para a distribuição pelas insituições;
7. Que os critérios de distribuição do financiamento pelas Instituições não sejam meramente o dos “alunos declarados” mas sim, um modelo competitivo, através de orçamentos-programa, tendo também em conta, o número de alunos de todos os ciclos de estudos e os custos dos alunos consoante a natureza do seu curso.
8. Que o Estado assuma integralmente todas as despesas para com a Caixa Geral de Aposentações.
Os estudantes, docentes e pessoal não docente reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, e continuarão, perseverantes, a exigir mudanças profundas nas políticas para o Ensino Superior em curso.
Outubro de 2008
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